Tag: CIPA
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Lei 14.831/2024: Certificação de Boas Práticas em Saúde Mental nas Empresas
Lei 14.831/2024: A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado cada vez mais destaque, e a Lei 14.831/2024, recentemente instituída pelo governo federal, veio reforçar a importância de ações voltadas ao bem-estar emocional dos colaboradores. A chamada Lei da Saúde Mental busca reconhecer e certificar empresas que adotam práticas eficazes para promover a saúde…
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CIPA e Prevenção de Assédio nas Empresas de Saúde em 2024: um Guia Completo sob a Lei 14.457/22
A promulgação da Lei 14.457/22 trouxe uma importante adição ao escopo da CIPA, incorporando a prevenção do assédio como uma de suas responsabilidades fundamentais.
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SIPAT EM 2024: prevenção do assédio nas empresas pode ser tema para a sua programação
Já está em vigor a Lei 14.457/2022, que obriga as empresas com mais de 20 funcionários a terem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e que esta seja a responsável por lidar com casos de assédio.