O Fim da Jornada 6×1 no Brasil: o que esperar da nova Lei em debate no Congresso

A discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil tem ganhado destaque recentemente, especialmente com a proposta de uma PEC para alteração da CLT que visa acabar com a jornada 6×1. Esse modelo, no qual os trabalhadores trabalham seis dias e descansam um, é amplamente utilizado em várias empresas, principalmente do setor de saúde. No entanto, mudanças podem estar a caminho. Vamos entender melhor o que está em jogo com essa proposta.

O que está em discussão em relação à jornada 6×1?

A proposta da PEC pelo fim da jornada 6×1 no Brasil está atualmente em debate no Congresso Nacional. A autora da proposta é a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que argumenta que o modelo atual é desgastante e prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores. Segundo Hilton, a modernização das relações de trabalho é essencial para garantir o bem-estar dos profissionais e aumentar a produtividade das empresas. No entanto, a proposta ainda está em fase de elaboração e deverá ser apresentada em breve ao Congresso Nacional e ao Ministério do Trabalho em Emprego (MTE).

Como funciona a jornada 6×1?

Atualmente, a CLT permite o regime da jornada 6×1, desde que respeitados os seguintes requisitos: trabalha-se 6 dias e descansa-se 1. O dia de descanso pode ser em qualquer dia da semana e não necessariamente o domingo. Contudo, a CLT estabelece que na escala de revezamento, pelo menos 1 (um) dia de folga seja no domingo, ou seja, num período de 7 (sete) semanas uma folga deverá coincidir com o domingo. Os feriados deverão se pagos como horas extras ou compensados.    

Outro ponto importante da legislação atual é em relação à carga-horária semanal. O funcionário pode trabalhar por 8 (oito) horas diárias, no máximo, totalizando 44 horas semanais, considerando apenas 4 (quatro) horas aos sábados, vale lembrar que nestes casos a maioria dos empregadores distribui as 4 horas do sábado na semana, onde o trabalhador trabalha de segunda a quinta feira 1(uma) hora a mais para compensar o sábado, de forma que terão uma hora a mais na semana perfazendo uma jornada de 9 (nove) horas diárias e 2 (dois) dias de folga no final de semana. Para categorias que trabalham 36 horas semanais, a carga horária diária é de 6 (seis) horas independentemente do dia da semana.

A legislação também determina que durante o expediente o trabalhador tenha um período mínimo de descanso:

• Em jornada de trabalho de 4 não há intervalo de descanso.
• A partir de 6 horas: intervalo de 15 minutos (não computado na jornada de trabalho);
• Em jornada de trabalho que exceda 6 horas ou mais: uma pausa de 1 a 2 horas, não computados na jornada de trabalho. (art. 71 da CLT)

Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

§ 1º – Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

§ 2º – Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

A princípio, o período de descanso durante o expediente não terá alterações com a PEC.

Razões para a Proposta de Mudança da Jornada de Trabalho

A proposta de mudança da jornada 6×1 é baseada em diversos fatores. Primeiramente, há uma crescente preocupação com a saúde mental e física dos trabalhadores. Estudos indicam que jornadas extenuantes podem levar ao esgotamento, diminuição da qualidade de vida e aumento do risco de doenças ocupacionais. Além disso, a pandemia de COVID-19 evidenciou a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Outro ponto crucial é a busca por maior eficiência e produtividade. Em muitos casos, jornadas mais curtas com períodos de descanso adequados resultam em funcionários mais motivados e produtivos. Assim, o fim da jornada 6×1 pode trazer benefícios tanto para os empregados quanto para os empregadores.

É válido destacar que outro debate, em relação à redução da carga-horária semanal já está em discussão no Senado o Projeto de Lei nº 1105/2023 que prevê a redução para 36 horas semanais sem redução salarial.

O Impacto do fim da Jornada 6×1 no Setor de Saúde

Para os profissionais de saúde, a mudança na jornada de trabalho pode ter um impacto significativo. Enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e outros trabalhadores da saúde frequentemente são admitidos nesse formato de escala, tendo em vista que o serviço de saúde não pode parar. Portanto, a jornada 6×1 é comum nesse setor, mas a proposta de lei sugere uma jornada mais equilibrada, com mais dias de descanso e menor carga semanal.

Com a aprovação da nova lei, os profissionais de saúde poderiam ter mais tempo para se recuperar física e mentalmente, o que é crucial em uma área onde a exaustão pode comprometer a qualidade do atendimento ao paciente. Essa mudança também pode ajudar a atrair e reter talentos no setor, que muitas vezes sofre com a alta rotatividade de profissionais devido às condições de trabalho desgastantes.

Adequações Necessárias para os Empregadores com o fim da jornada 6×1

Caso o projeto de lei seja aprovado, os empregadores terão que fazer várias adequações. Em primeiro lugar, será necessário revisar os contratos de trabalho para refletir a nova jornada, considerando que a diminuição da jornada discutida não implica na diminuição de salário, o que por sua vez vai onerar a folha de pagamento consideravelmente. Além disso, as escalas de trabalho precisarão ser reorganizadas para garantir que todos os funcionários tenham períodos adequados de descanso, sem comprometer  a oferta de atendimento e isso só é possível aumentando o quadro de pessoal para suprir as lacunas na escala.

Outro aspecto importante é o planejamento de recursos humanos. As empresas serão obrigadas a contratar mais funcionários para cobrir as horas de trabalho que serão reduzidas com o fim da jornada 6×1. Isso pode representar um custo adicional, e trazer inúmeras dificuldades financeiras, haja visto a situação da lei do piso salarial da enfermagem que enfrenta dificuldades de implementação por falta de recursos das várias instituições de saúde, principalmente quando pensamos em entes públicos e filantrópicas, mesmo cientes que é também uma oportunidade para melhorar a satisfação e a produtividade da equipe.

Os empregadores também poderão aproveitar a oportunidade para investir em programas de bem-estar e qualidade de vida com o novo modelo de jornada. Oferecer programas de saúde e qualificação profissional podem ser aspectos positivos para ajudar a reter talentos e aumentar a produtividade, reduzindo os impactos com a redução da jornada.

Qualidade de Vida dos Profissionais

Um dos principais argumentos a favor do fim da jornada 6×1 é a melhoria da qualidade de vida dos profissionais. Com mais dias de descanso, os trabalhadores terão mais tempo para atividades pessoais, lazer e convívio familiar, o que pode resultar em um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Além disso, uma jornada de trabalho mais equilibrada pode contribuir para a redução do estresse e do esgotamento, problemas comuns em jornadas extenuantes. Funcionários menos estressados tendem a ser mais saudáveis, engajados e produtivos, o que beneficia tanto os trabalhadores quanto as empresas.

Vale lembrar que a PEC  busca diminuir a carga de trabalho e tempo para que o colaborador se recupere física e mentalmente, proporcionando qualidade de vida para tempo com família e lazer por exemplo, mas é também  importante fazermos uma reflexão sobre o tema em relação a condições salariais e benefícios. Isso porque atualmente é comum profissionais da saúde ter mais de um emprego, ou seja, atuar em duas empresas, às vezes com jornada de 6×1 em ambos ou jornadas distintas como 6×1 em uma instituição e 12×36 em outra. Ora, se a proposta é diminuir a carga de trabalho para ter qualidade de vida, não fará sentido se os profissionais forem buscar outro emprego para manter o padrão de vida financeiro.

Considerações Finais

A proposta de fim da jornada 6×1 no Brasil está em debate e, se aprovada, trará mudanças significativas para trabalhadores e empregadores. No entanto, será necessário um período de adaptação e investimento por parte das empresas para implementar as novas regras de maneira eficaz.

É importante que empregadores e empregados acompanhem de perto as discussões no Congresso e se preparem para as possíveis mudanças. Investir em bem-estar e qualidade de vida no trabalho não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia inteligente para criar um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

A Amplio continuará acompanhando esse tema e trazendo as informações mais relevantes para você. Fique atento ao nosso blog para mais atualizações sobre a jornada 6×1 e outras questões importantes do mundo do trabalho.